Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES CONSUMIDOR FINAL

A LEÃO MODELISMO LTDA, inscrita no CNPJ - 13.462.342/0001-75, Inscrição Estadual – 9055420600, Inscrição Municipal – 136543, com sede à Avenida Cerro Azul, 2688, sala 1B, CEP 87010-055 - Maringá – PR, doravante denominada simplesmente Leão Modelismo, e, de outro lado, o cliente Leão Modelismo, qualificado no momento da compra dos produtos da Leão Modelismo, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Leão Modelismo realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos para próprio uso, oferecidos pela Leão Modelismo no e-commerce;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Leão Modelismo (www.leaomodelismo.com.br).

 

I.                    Confidencialidade: é de responsabilidade da Leão Modelismo a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

II.                  Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para vendas@leaomodelismo.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

III.                Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

a.      Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Leão Modelismo

b.      Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

c.       O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

d.      O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

·         o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

·         em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Leão Modelismo na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

·         em nenhuma hipótese, o produto poderá ter indícios de uso.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)ou através do Formulário de devoluções, no site TLR Brasil. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Leão Modelismo.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Leão Modelismo verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Leão Modelismo, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Leão Modelismo, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.VI - A Leão Modelismo isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou através do Formulário de devoluções, no site TLR Brasil. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Leão Modelismo.

V.II - O produto deverá ser devolvido à Leão Modelismo na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios e sem indícios de uso.

V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Leão Modelismo verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.V - A Leão Modelismo isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista:

·         boleto bancário;

·         débito em conta;

·         cartão de crédito;

VI.II - Pagamento parcelado:

·         cartão de crédito.

a.      Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Leão Modelismo por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Leão Modelismo entrará em contato com o comprador.

VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

 

VIX. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

 

Leão Modelismo Ltda